Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, 2019)
Pes, João Hélio Ferreira; Rossi, Janaina Romero Rodrigues(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2019)
Este artigo analisa a legislação referente a política migratória brasileira, especialmente, os vetos presidenciais à Lei de Migração para apontar a observância ou não às normas constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos...
Salles, Langeane Clementina de Souza; Matta, Ronaly Cajueiro de Melo da; Alves, Weverton Fernandes Bento(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2019-05)
revisão doutrinária e da revisão da legislação relacionadas ao tema em questão, analisa, sumariamente, o percurso histórico da evolução do conceito de família, do parentesco e da filiação, bem como estuda as minúcias da família formada pela...