Tollini, Helio Martins(Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2008-05)
Aborda aspectos relacionados à pressão exercida pelos parlamentares federais para a inclusão de novas dotações na lei orçamentária anual (LOA), sem que seja realizada uma análise das políticaspúblicas propostas, de forma a priorizar aquelas que...
Da Vitoria; Francisco Jr. (relatores)(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
Após a crise sanitária, geopolítica, econômica e social, foi aprovada a realização deste estudo como forma de buscar soluções para a retomada do país no pós-pandemia, com geração de emprego e renda. O estudo não pretende esgotar todos os aspectos...
Brasil. Congresso Nacional. Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. Subgrupo Glossário Orçamentário(Brasília : Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, Subgrupo Glossário Orçamentário, 2020)
Volpe, Ricardo Alberto(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2019-01)
As normas vigentes na lei de diretrizes orçamentárias para 2014 e 2015 ganharam status de normas constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, em 17/03/2015. O artigo tem como objetivo analisar a experiência do orçamento...
orçamentária (atividade, projeto ou operação especial), e com a abrangência espacial da despesa. A pesquisa realizou uma análise qualitativa e quantitativa da execução das emendas parlamentares individuais à LOA, no sistema SigaBrasil do Senado Federal e nos...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
Pessine, Karina Melo; Campos, Mauro Macedo(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022)
Busca examinar se atuação dos deputados estaduais do Espírito Santo, a partir das emendas individuais inseridas ao orçamento, ao longo da 17ª e 18ª Legislaturas (2011 – 2018 que, por sua vez, correspondem às LOAs de 2012 -2019) teve como destino...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-04)
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes...