Constituintes aprovam a anistia aos microempresários, Foi criado o estado de Tocantis e a transformação de Roraima e Amapá em estados. Foi devolvida a Pernambuco a ilha de Fernando de Noronha. Foram rejeitados a emenda sobre pena de morte e a emenda...
estado do Tocantins em Goiás e do Triângulo em Minas Gerais. Chagas Duarte defende a transformação de Roraima e Amapá em estados.
No contexto da reforma tributária discutida pela assembleia constituinte, Airton Sandoval apresenta duas emendas...