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O poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª legislatura

Santos, Carla Danice de Melo (Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2008)
Estudo do sistema de comissões e seu poder de apreciação conclusiva: origem histórica e aplicação na Câmara dos Deputados. Pesquisa de dados sobre a tramitação dos projetos de lei sujeitos à competência plena das comissões apresentados na 52ª...
Estudios del sistema de comisiones y su competencia legislativa plena: origen histórica y aplicación en la Cámara de los Diputados. Investigación de datos sobre la tramitación de los proyectos de ley sujetos a la competencia plena de las comisiones presentados en la 52ª Legislatura. Análisis comparativa de los datos en relación a estudios realizados....
Análise do recurso contra o poder conclusivo das comissões

Leite, Suzana Cristina (Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2010)
Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados. Faz uma análise de dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e...
This paper studies the appeals to the conclusive power of the Brazilian House of Representatives' committees. It analyzes the data related to its acceptance, motives, occurrences and the influence of the Executive Branch. In order to achieve that goal, it organizes the information through the identification and study of the data encompassing the 52nd Legislature. It takes into consideration the pertinent regulatory mechanisms as well as other contributing factors....
Recurso contra apreciação conclusiva : um instrumento de não-decisão

Lira, Kelly Vieira (2017)
Analisa o recurso contra apreciação conclusiva das comissões. O corte temporal da pesquisa abrange a 53ª e 54ª legislaturas e a 55ª, até dezembro de 2016....