trabalhistas e liberdade sindical; educação; sistema eleitoral e voto distrital; reforma urbana; saúde e previdência social. Importância dos debates para subsidiar o projeto da Constituição. Proposta do senador Humberto Lucena, presidente do Senado Federal, de...
rodoviária. Pelo texto aprovado, a polícia rodoviária passa a integrar a polícia federal. José Tavares ressalta que a nova constituição atribui ao Estado a responsabilidade em garantir segurança pública aos cidadãos. Também foi criada a Guarda Municipal, cuja...
Assembleia Nacional Constituinte agiliza trabalho e adianta a votação dos direitos do artigo 6º da nova ConstituiçãoFederal, que contempla os direitos sociais, parte integrante do capítulo dos direitos e garantias individuais e coletivos. Deste...
constitucional, assim como a estabilidade no emprego. Wilma Maia defende que o texto da constituiçãofederal garanta à sociedade o direito de participação na elaboração das leis estaduais. Pompeu de Souza fala sobre o projeto de resolução de sua autoria que...
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular votação da reforma agrária, alegando que houve fraude nas assinaturas. Brandão Monteiro, líder do PDT, afirmou que, durante votação do texto da reforma agrária, houve falsidade ideológica e, por isso...
da constituição. Menciona que o substitutivo deve preservar oitenta por cento do texto original e afirma que a expectativa para a votação das emendas em bloco deverá acontecer até o final de abril.
Os constituintes Nelson Jobim, Bocaiuva Cunha e...
aprovação do novo direito. Também em debate na constituição o direito dos empregados domésticos, que hoje contabilizam cerca de 3 , 5 milhões (três milhões e meio) de trabalhadores. Representantes da classe realizaram reuniões com os constituintes para...
Plenário vota organização político-administrativa do país. O Distrito Federal poderá conquistar sua autonomia. Poderá ser eleito pelo povo o governador da capital da República. O projeto do texto da sistematização prevê eleição para governador do DF...
níveis, desde a Câmara dos Vereadores até o Senado Federal, o que infelizmente não vem ocorrendo. Rose de Freitas acredita que a constituição tem reconhecido os direitos da mulher na sociedade, se não de forma ideal estará bem melhor do que antes da...
canais da sociedade. Sobre a votação para governador do Distrito Federal (DF), Maria Abadia explica a existência de duas propostas para definir o ano das eleições no DF: o ano de 1988, que ela defende, ou o ano de 1990. Walmir Campelo destaca da...