Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direitoe tem como...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020-10)
jurisdição aos juízes de direito. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantiase condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho, assegurada a paridade de representação de trabalhadores e empregadores....
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1981)
Esta Revista tem como objetivo a divulgação de pareceres selecionados, retirados dos arquivos da Comissão de Constituição e Justiça, sem compromisso de datas, bem como a publicação de artigos, conferências e trabalhos concernentes à matéria...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Biblioteca da Câmara dos Deputados, 1965)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1979)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Biblioteca da Câmara dos Deputados, 1966)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1982)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1980)
constitucional, jurídica e de ciência política, oferecendo aos parlamentares e demais interessados subsídios para consultas e estudos....
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1982)
Esta revista tem como objetivo a divulgação de pareceres selecionados, retirados dos arquivos da Comissão de Constituição e Justiça, sem compromisso de datas, bem como publicação de artigos, conferências e trabalhos concernentes a matéria...