Bichara, Carlos David Carneiro(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022)
Analisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-05)
Art. 7º O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos....
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021)
é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. O Conselho de Direitos Humanos tem o mandato para organizar e guiar os Estados, que submetem relatórios a cada ciclo da RPU. A RPU estimula a cooperação e o...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2015)
Analisa a importância das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como a atuação política na promoção da igualdade e as inovações legislativas para os direitos humanos....
Ribas, Fernanda(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021)
O documento trata do relatório de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações feitas ao Estado brasileiro no terceiro ciclo (2017-2021) da Revisão Periódica Universal (RPU) com relação à temática “direito dos povos indígenas”. A RPU é...
Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana Barros(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021)
Neste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a...