Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Câmara dos Deputados, Diretoria-Geral., 2019)
Relatório de Gestão do exercício de 2018 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas...