Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana Barros(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021)
Neste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a...