Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessária para o fortalecimento e independência do Poder Legislativo. Expõe panorâmica histórica acerca do surgimento dessa prerrogativa. Descreve a evolução da legislação referente às imunidades...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Ouvidoria Parlamentar(Brasília: Câmara dos Deputados. Ouvidoria Parlamentar, 2002)
Relatório de atividades da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados no biênio 2001-2002, com dados de ocorrências e informações sobre a rotina de trabalho....
Mendes, Paula Ramos(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2000)
Discorre sobre a imunidade parlamentar dos membros do Poder Legislativo. Expõe o porquê da existência dessa prerrogativa, suas características e como foi tratada pelas Constituições brasileiras. Além de abordar a imunidade parlamentar na Câmara dos...