Camino, Maria Ester Mena Barreto; Fontanive, Vicente Marcos(2014-07)
cita os passos subsequentes, caso o Parlamento venha a aprovar a Convenção. Reafirma a importância desse instrumento jurídico. Recomenda a análise acurada tanto do mérito quanto dos seus impactos sobre a ordem normativa interna....
Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro Mascarenhas(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-12)
O “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara” foi...
Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro Mascarenhas(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2018-09)
Relaciona os atos internacionais sobre transportes aéreos firmados pela República Federativa do Brasil e enviados ao Congresso Nacional, entre 1988 e 2018, para que o Parlamento resolvesse definitivamente a respeito. Verifica-se, então, o seu...
Camino, Maria Ester Mena Barreto(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-10)
Trata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014....
Rollemberg, Rodrigo, relator; Veloso, Elizabeth Machado, coord.; Faria, Flávio Freitas; Lins, Bernardo Felipe Estellita; Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de; Rocha, Fernando Carlos Wanderley; Silva, Eduardo Fernandez; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Guimarães Filho, Roberto de Medeiros; Vasconcelos, Raquel Dolabela de Lima; Camino, Maria Ester Mena Barreto; Martins, Ricardo Chaves de Rezende(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
Síntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que...
Camino, Maria Ester Mena Barreto; Rocha, Fernando Carlos Wanderley; Menck, José Theodoro Mascarenhas(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2019-04)
Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro Mascarenhas(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2019-11)
Esta nota técnica tem o objetivo de mostrar dados e traçar um panorama geral relativo ao tempo despendido para a inserção dos atos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às respectivas responsabilidades por essa tramitação...