Machado, Gustavo Silveira(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2018-04)
Este estudo, acerca da política de dispensação de órteses e próteses, contempla: a) o atual mecanismo de dispensação de órteses e próteses no Brasil, seus marcos legais e instrumentos regulamentadores; b) indicação de responsabilidades, funções e...