Analisa o efetivo papel do Poder Legislativo no processo político de formulação e discussão de políticapública de segurança, o caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Medida Provisória 384, de 20 de...
Analisa e sintetiza a criação da políticapública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados...
Demonstra que, apesar de o Poder Executivo deter posição de destaque na elaboração e condução das políticaspúblicas, a
participação do Poder Legislativo pode contribuir para o aperfeiçoamento da atuação
governamental. Apresenta o Programa Nacional... This study demonstrates that although the Executive withholds position of prominence in the
elaboration and conduction of the public politics, the participation of the Legislative can
contribute for the perfectioning of the governmental performance. For this, it makes the
presentation of the program and its sets of ten of action in the version initially proposal for
the Executive, as well as in the final version approved transaction in the Legislative Houses after....
Brum, Nara Benedetti Nicolau; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2018-01)
Silva, José Irivaldo Alves Oliveira; Sousa, Williams Martinho Soares de(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016)
institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública....
Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes... Provide an analysis of the legislative Brazilian factors which affect the performance of policies. The analysis will further be based on primary and secondary empirical data that
provides evidence of the main legislative problems: the exaggerated use of
provisional measures by the president, excess of legislative bodies, overload
of proposals, and great flexibility and distortion of roles and functions. The
conclusion is that Brazilian institutions contribute to the maximization of
legislators self-interest, thereby causing diffusion and inefficacy in the legislative work and consequently disruption of the final policy results. Some
topic recommendations are provided in order to diminish these negative
effects and to re-establish the institutional order....
Associação de Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2020)
Apresenta as notas taquigráficas do Seminário Internacional Virtual sobre o Legislativo e Avaliação de PolíticasPúblicas, realizado em dezembro de 2020. O seminário teve como objetivo identificar boas práticas de atuação do Legislativo na avaliação...
Analisa o Programa de Educação para a Democracia, “Missão Pedagógica no Parlamento (MPP)”, mantido pela Câmara dos Deputados (CD), por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), e direcionado a professores da rede pública que...