Tollini, Helio Martins(Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2008-05)
Aborda aspectos relacionados à pressão exercida pelos parlamentares federais para a inclusão de novas dotações na lei orçamentária anual (LOA), sem que seja realizada uma análise das políticaspúblicas propostas, de forma a priorizar aquelas que...
pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticaspúblicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais....
O extenso uso de medidas provisórias é defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisório, pela certeza da aprovação da política preferida e pela impressão de governabilidade e presteza que confere às ações do Executivo. Tal...
críticas pelo seu aspecto de individualização dos benefícios eleitorais decorrentes da sua execução, porém é apresentado seu aspecto difusor de políticaspúblicas ao atender os municípios com menor capacidade fiscal. É apresentado ainda o processo de...