Analisa e sintetiza a criação da políticapública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados...
Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2021)
Brum, Nara Benedetti Nicolau; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2018-01)
Silva, José Irivaldo Alves Oliveira; Sousa, Williams Martinho Soares de(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016)
institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública....
Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes... Provide an analysis of the legislative Brazilian factors which affect the performance of policies. The analysis will further be based on primary and secondary empirical data that
provides evidence of the main legislative problems: the exaggerated use of
provisional measures by the president, excess of legislative bodies, overload
of proposals, and great flexibility and distortion of roles and functions. The
conclusion is that Brazilian institutions contribute to the maximization of
legislators self-interest, thereby causing diffusion and inefficacy in the legislative work and consequently disruption of the final policy results. Some
topic recommendations are provided in order to diminish these negative
effects and to re-establish the institutional order....
Associação de Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2020)
Apresenta as notas taquigráficas do Seminário Internacional Virtual sobre o Legislativo e Avaliação de PolíticasPúblicas, realizado em dezembro de 2020. O seminário teve como objetivo identificar boas práticas de atuação do Legislativo na avaliação...