Gomes, Fábio de Barros Correia(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2009-05)
"Aborda dois Projetos de Lei na área de saúde pública em tramitação no Congresso Nacional. As proposições referidas são: o Projeto de Lei n° 5522, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção...