O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo...
Andrade, Aparecida de Moura; Coutinho, Robson Luiz Fialho(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Objetiva facilitar a leitura do Regimento interno e possibilitar melhor entendimento do processo legislativo, principalmente no âmbito das comissões....
parlamentares daquela Casa de Leis, respondem às sugestões e às demais demandas apresentadas pela sociedade civil, o que também se mostra essencial para a conclusão do estudo....
A pesquisa promove discussão sobre o conceito de documento legislativo no Senado Federal brasileiro no contexto em que essa instituição bicentenária estabelece que apenas documentos digitais serão utilizados na tramitação de processos legislativos...
Carneiro, André Corrêa de Sá; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da(Brasília : Edições Câmara, 2024)
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um conjunto de normas que tem grande impacto no processo de elaboração das leis e, consequentemente, influencia significativamente os destinos da nação. Nos embates próprios ao jogo político, o...