Martins, Paulo de Sena(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2017-06)
Estuda as políticas de primeira infância na área da educação. Os direitos à educação da primeira infância, estão contidos no arcabouço jurídico brasileiro, estando garantidos tanto na Constituição Federal, na Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016...