Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Pereira Júnior, José de Sena; Machado, Gustavo Silveira(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-05)
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Hofmann, Rose Mirian(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-02)
Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na...