Portal da Câmara dos Deputados

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Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes

Sousa, Joaquim José Caetano Pereira E, 1756-1819 (Lisboa : Na Typographia Rollandiana,1825-1827, 1825)

Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações

Portugal. Leis etc; Silva, Antonio Delgado da, m.1850 (Lisboa : Na Typografia Maigrense, 1825)

Defeza do Tenente Coronel, Antonio José Gomes Loureiro, sobre a sua conducta, desde o dia 11 de outubro de 1821, que foi servir em seu Regimento por ordem de S.A.R., até 11 de maio de 1823, que foi prizioneiro a bordo da Escuna Marianna, no Porto da Villa de Caravellas :em contradicção às accusações feitas pelo commandante da dita villa, que lhe forão communicadas em Conselho de Guerra, a que se procedêo, em virtude das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, datadas em 8 de julho, 2 e 4 de agosto do mesmo anno : dedicada, e consagrada a S.M.F. el Rei Nosso Senhor, no Rio de Janeiro em 1824

Loureiro, Antonio José Gomes; Paiva, Manoel Ferreira de (Lisboa : Na Impressão Regia, 1825)

Fallas do throno : 1826 a 1856

Brasil. Soberano (Rio de Janeiro : Imprensa Nacional e Imperial, Typographia Nacional, 1826)

Memoria da origem, progressos, e decadencia do quinto do ouro na provincia de Minas Geraes

Maia, Jose Antonio da Silva, 1789-1853 (Rio de Janeiro : Typ. Imperial e Nacional,1827, 1827)

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1827]

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Typographia Imperial e Constitucional de J. de Villeneuve & C., 1827)

Defeza dos cidadãos Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martin Francisco Ribeiro de Andrada

Oliveira, Saturnino de Souza e, 1803-1848 (Rio de Janeiro : Na Typographia da Astrea, 1828)

Exposição, e confrontação das cartas de lei de 15 de novembro de 1825

Coutinho, Faustino José da Madre de Deus de Sousa, m. 1833 (Lisboa : Na Imprensa da Rua dos Fanqueiros, 1828)

Projecto de lei da forma do processo civil nos juizos de primeira instancia, ou, primeira parte do Codigo do Processo Civil offerecido a Camara dos Senhores Deputados na sessão de 1828

Maia, Jose Antonio da Silva (Rio de Janeiro : Tipografia Imperial e Nacional,, 1829)

Memoria politica sobre a capitania de Santa Catharina, escripta no Rio de Janeiro em o anno de 1816

Brito, Paulo Jose Miguel de, m. 1832 (Lisboa : Na Typ. da mesma Academia [Academia Real das Sciencias], 1829)

Voyage dans les provinces de Rio de Janeiro et de Minas Geraes

Saint-Hilaire, Auguste de, 1779-1853 (Paris : Grimbert et Dorez, 1830)

Notices of Brazil in 1828 and 1929

Walsh, Robert, 1772-1852 (London : Frederick Westley and A. H. Davis, 1830)

Memorias offerecidas a nação brasileira pelo Conselheiro Francisco Gomes da Silva

Silva, Francisco Gomes da, 1791-1852 (Londres : L. Thompson, 1831)

Projeto de Lei n. 191 determinando que o governo mandará indagar no interior do Império o ponto central para ali edificar a sua capital

Silva, Deputado João Candido de Deos e (1831-05-14)

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Brasil. Assembleia Geral. Camara dos Deputados (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1832)

Tactica das Assembleas Legislativas

Bentham, Jeremy, 1748-1832 (Olinda : Tip. Pinheiro Faria & Companhia, 1832)

Reise im innern von brasilien : auf allerhochsten befehl selner majestat des kaisers von osterreich, Franz des Esten, in den jahren 1817-1821 unternonmen und herausgegeben

Pohl, Johann Emanuel ,1782-1834 (Wien : A. Strauss's Sel. Witwe : J. B. Wallishausser, 1832)

Voyage dans le district des Diamans et sur le littoral du Brésil : suivi de notes sur quelques plantes caracteristiques et d'un precis de l'histoire des revolutions de l'empire bresilien, depuis le commencement du regne de Jean vi jusqu'a l'abdication de D. Pedro

Saint-Hilaire, Auguste de, 1779-1853 (Paris : Librarie Gide-Gide, 1833)

Tratado do jogo do voltarete : com as leis geraes do jogo

Veloso, Antonio Rodrigues de Oliveira, Ca. 1750-1824 (Lisboa : Na Typ. de José B. Morando, 1834)

Considerações sobre a administração da justiça criminal no Brazil, e especialmente sobre o jury

Rocha, Justiniano Jose da, 1812-1862 (Rio de Janeiro : Typ. Imp. e Const. de Seignot-plancher e C., 1835)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp, 1836)

Histoire d'un pays situe dans le nouveau monde, Nomme Amerique

Staden, Hans, Séc. XVI (Paris : Arthus Bertrand, Librairie-éditeur, 1837)

Histoire de la Province de Sancta-Cruz, que nous nommons ordinairement le Brésil

Gandavo, Pedro de Magalhães, m. 1576 (Paris : Arthus Bertrand, Librairie-éditeur, 1837)

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1837]

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Typographia de Viúva Pinto & Filho, 1837)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1838

Brasil. [Leis etc.]. (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1838)

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1838]

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Typographia de Viúva Pinto & Filho, 1838)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1839

Brasil. [Leis etc.]. (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1839)

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores

Portugal. Camara dos Senadores (Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1839)

Diario da navegação da armada que foi á terra do Brasil em 1530 sob a capitania-mor de Martim Affonso de Souza /escripto por seu irmão Pero Lopes de Souza ; publicado por Francisco Adolfo de Varnhagen

Souza, Pero Lopes de,1500 (ca.)-1539 (Lisboa : Typographia da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1839)

O Federalista

Hamilton, Alexander, 1757-1804 (Rio de Janeiro : Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1840)

O trafico da escravatura, e o Bill de Lord Palmerston

Sá da Bandeira, Bernardo de Sa Nogueira de Figueiredo, Marques de. 1795-1876 (Lisboa : Na Typ. de José Baptista Morando, 1840)

Rights of Portugal, in reference to Great Britain and the question of the slave trade, or, the manifesto and protest of the weak, against the ingratitude, oppression, and violence of the strong ...

Brasahemeco, Ananias Dortano ([S.l.] : [s.n.], 1840)

Documentos ácerca do trafico da escravatura : extrahidos dos papeis relativos a Portugal apresentados ao Parlamento Britannico

Unknown author (Lisboa : Na Typ. do Largo do Contador Mor, 1840)

The African slave trade and its remedy

Buxton, Thomas Fowell, 1786-1845 (London : John Murray, 1840)

A Declaração da maioridade de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro II, desde o momento em que essa idea foi aventada no corpo legislativo até o acto de sua realisação

Unknown author (Rio de Janeiro : Typographia da Associação do Despertador, 1840)

Diario da viagem do Dr. Francisco Jose de Lacerda e Almeida pelas capitanias do Para, Rio Negro, Matto-Grosso, Cuyaba, e S. Paulo, nos annos de 1780 a 1790

Almeida, Francisco Jose de Lacerda e (São Paulo : Na Typ. de Costa Silveira, 1841)

Constituição politica do Imperio do Brasil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, aumentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedida

Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906 (Rio de Janeiro : E. e Henrique Laemmert, 1842)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1841

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1842)

Supplemento a collecção de legislação portugueza do desembargador Antonio Delgado da Silva /pelo mesmo

Portugal. [Leis etc.]; Silva, Antonio Delgado da, m.1850; Collecção de legislação portugueza (Lisboa : Typ. de Luiz Correa da Cunha, 1842)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1842

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : na Typographia Nacional, 1843)

História do movimento político, que no anno de 1842 teve lugar na provincia de Minas Geraes

Marinho, José Antonio, 1803-1853 (Rio de Janeiro : Typographia de J. E. S. Cabral, 1844)

Synopsis, ou, deducção chronologica dos factos mais notaveis da historia do Brasil

Lima, Jose Ignacio de Abreu e, 1796-1869 (Pernambuco : Na typographia de M. F. de Faria, 1845)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1845

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1845)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1844

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1845)

Inglaterra e Brasil : trafego de escravos

Um Deputado (Rio de Janeiro : Typographia do Brasil, de J.J. da Rocha, 1845)

Pequeno cathecismo historico :contendo em compendio a historia sagrada, doutrina cristã /composto em francez pelo Abbade Fleury ; e traduzido em portuguez de ordem do Governo Imperial por Joaquim José da Silveira

Fleury, Claude, Abade, 1640-1723 (Rio de Janeiro : Typographia de Bintot, 1846)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1846

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1847)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1847

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1847)

Les Portugais d'Amérique : souvenirs historiques de la guerre du Brésil en 1635 : contenant un tableau intéressant des moeurs et usages des tribus sauvages, des détails instructifs sur la situation des colons dans cette partie du nouveau-monde : ouvrage destiné a la jeunesse

Delafaye-Bréhier, Julie, 1785-1850 (Paris : P.-C. Lehuby, Librarie Éditeur, 1847)

Apreciação da Revolta Praieira em Pernambuco

Mello, Urbano Sabino Pessoa de, 1811-1870 (Rio de Janeiro : Typ. do Correio Mercantil de Rodrigues e C., 1849)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1848

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1849)

Annaes historicos do Estado do Maranhão, em que se dá noticia do seu descobrimento, e tudo o mais que nelle tem succedido desde o anno em que foy descuberto até o de 1718offerecidos ao Augustissimo Monarca D. João V, Nosso Senhorescritos por Bernardo Pereira de Berredo

Berredo, Bernardo Pereira de (São Luis : Typographia Maranhense, 1849)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1850

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1850)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1849

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1850)

Voyage dans les provinces de Saint-Paul et de Sainte-Catherine

Saint-Hilaire, Auguste de, 1779-1853 (Paris : Arthus Bertrand, 1851)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1851

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1852)

Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil

Unknown author (Typographia do Philanthropo, 1852)

Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas

Unknown author (Rio de Janeiro : Tráfico de escravos (1549-1850), Brasil, 1852)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1852

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1853)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1853

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1853)

Regimento interno da Câmara dos Deputados : 1854

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Na Typographia Nacional, 1854)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1854

Brasil. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1854)

De La navigation de l'Amazone : reponse a un memoire de M. Maury, officier de la marine des Etats-Unis

Angelis, Pedro de 1784-1854 (Montevideo : Impremerie Du Rio de La Plata, 1854)

Fastos da igreja : historia da vida dos santos : ornamentos do christianismo

Silva, Luiz Augusto Rebello da, 1822-1871 (Lisboa : A. J. F. Lopes, 1854)

Regimento interno da Câmara dos Deputados : 1854

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1854)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1855

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1856)

Regimento Interno da Camara dos Deputados

Brasil. Assembleia Geral. Camara dos Deputados (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1857)

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1857

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1857)

Collecção das Leis do Império do Brasil de 1856

Brasil, [Leis etc] (Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1857)