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Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)

Nunes, Fabiano da Silva; Araujo, José Evande Carvalho; Oliveira, Marco Antônio Moreira de (Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2023)
Os significados de rigidez constitucional

Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 127, 128, 129 e 130

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Preâmbulo

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 10

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 100

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 101

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 102

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 103

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 104

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)