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Browsing Edições Câmara by Author "Brasil. [Constituição (1988)]"

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- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
- Constituições dos países do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
  
  Argentina. [Constitución (1994)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Bolívia. [Constitución, (1995)]; Chile. [Constitución (1980)]; Paraguai. [Constitución (1992)]; Uruguai. [Constitución (1997)] (Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001)
- Constitution of the Federative Republic of Brazil : constitutional text enacted on October 5, 1988, with the alterations established by Revision Constitutional Amendments No. 1, 1994 through 6, 1994, by Constitutional Amendments No. 1, 1992 through 92, 2016, and by Legislative Decree No. 186, 2008
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Edições Câmara, 2016)

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