Interface das discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos com o projeto de lei da política nacional de saneamento básico e com a lei dos consórcios públicos
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Subject
Consórcio administrativo, legislação, Brasil
Administração pública, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005]
Saneamento básico, projeto de lei, Brasil
Resíduo sólido, projeto de lei, Brasil
Política ambiental, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
12/2005

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