Atuação do legislativo frente ao presidencialismo de coalizão

Abstract

Objetiva analisar todas as leis ordinárias que entraram em vigor durante a 51ª e 52ª Legislaturas (janeiro de 1999 a janeiro de 2007) identificando a autoria e as áreas temáticas dessas leis dando assim, continuidade ao estudo realizado por Otávio Amorim Neto e Fabiano Santos no texto "O Segredo Ineficiente Revisto: O que Propõem e o que aprovam os Deputados Brasileiros", onde foi feito o levantamento das leis ordinárias entre os anos de 1985 e 1999 a partir de tipologia criada por Taylor-Robinson e Diaz que quantificou e classificou as leis de acordo com o assunto ou objeto. A metodologia empregada foi o levantamento das leis ordinárias compreendidas entre janeiro de 1999 a janeiro de 2007, a partir do banco de dados do Site da Presidência da República, do Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados (SILEG) e do Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON). A análise dos dados mostra que a maior parte das Leis Ordinárias que entraram em vigor é de autoria do Poder Executivo levando, consequentemente, à baixa produção legislativa do Congresso Nacional. Além disso, o Poder Executivo, detentor do Poder de Agenda, é o autor das leis consideradas de maior relevância à sociedade.

The main objective of this paper is to analyze all the ordinary laws that came into force during the 51st and 52nd Legislatures (January 1999 to January 2007) identifying proponents and thematic areas. It is intended, thereby to continue the work begun by Octavio Amorim Neto and Fabiano Santos in the text "The Inefficient Secret Revisited: What the Brazilian Deputies propose and approve". In this work, survey was made with the ordinary laws enacted between 1985 and 1999 using a typology created by Taylor-Robinson and Diaz according to which the laws were classified based on thematic areas and proponents. We have identified all laws enacted between January 1999 and January 2007, using the database of the Presidency Website, the Legislative Information System of the Chamber of Deputies (SILEG) and the Information System of the National Congress (SICON). The results reveal that most of the ordinary laws which came into force was proposed by the Executive Power, and that such laws deal with socially relevant the subjects. One can say that the Brazilian Congress plays a minor role in the legislative process, in view of the fact that the agenda power has been exercised by the President of the Republic.