Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo
Author
Vieira, Fernando Sabóia
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Santos, Fabiano
Abstract
O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.The outstanding political importance of the office of President of the Chamber of Deputies of Brazil has not been taken into proper consideration by the studies about the national parliament. Therefore, this paper seeks to study powers and attributions of the President in the legislative decision-making process, as an attempt to contribute to the understanding of the President’s role and functions, within the frame of the theories on legislative behavior and organization, in a neo institutionalistic perspective. Comparison is made with other parliament’s presidencies in order to draw an institutional profile of the office of President of the Chamber of Deputies of Brazil and to establish its relationship to party leaders in the legislative decision-making process. Next, data research and analysis are undertaken on the use of these powers and attributions by the President to influence the procedures to approve constitutional amendments from 1991 to 2007, taking into consideration the importance of the latter to Brazilian social and economic institutions in the considered period. The analysis also takes into account governments and legislative coalitions.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, presidente, poderes e atribuições
Processo decisório, aspectos políticos, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Cargo público, poderes e atribuições, Brasil, 1991-2007
Description
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Instituto Universitário e Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), 2009.
Date
2009

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