A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota técnica
Subject
Direito ambiental, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Direito urbanístico, Brasil Parcelamento do solo, projeto de lei, Brasil Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)], alteração Loteamento urbano, legislação, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.