Trata de uma análise do Direito Minerário Brasileiro, com o objetivo de propor alterações, com vistas a democratizar e proporcionar maior
transparência à exploração dos recursos minerais no País. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Minerário Brasileiro o instituto das concessões obtidas por licitação pública, de acordo com os conceitos clássicos do Direito Administrativo.
Subject
Lavra, Brasil Direito de minas, Brasil Brasil. [Código de mineração (1967)] Reserva mineral, exploração, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.