Reforma política no parlamento brasileiro : considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007
Author
Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Perlin, Giovana Dal Bianco; Rocha, Aldenir Brandão da
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n. 9, p. 24-51 , 2º semestre de 2012
Abstract
Com o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por meio do método de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discussões sobre as principais variáveis que interferiram na trajetória do PL supramencionado, e à apresentação do conceito de rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, como recurso útil para a compreensão do processo legislativo.Aiming to contribute to the understanding of political reform as a complex phenomenon, the authors examined the legislative procedures that lead to political rejection of the bill n. 1210/2007 in the Chamber of Deputies Through the method of case-study and process tracing. The results led to discussions on the key variables that influenced PL’s 1210/2007 trajectory and the presentation of the concept of political rejection phenomenon as a useful resource for understanding the legislative process.
Subject
Reforma política, projeto de lei, Brasil
Reforma política, estudo de caso, Brasil
Campanha eleitoral, financiamento, Brasil
Sistema eleitoral, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Date
2012

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