Reforma política no parlamento brasileiro : considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007
Author
Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Perlin, Giovana Dal Bianco; Rocha, Aldenir Brandão da
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n. 9, p. 24-51 , 2º semestre de 2012
Abstract
Com o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por meio do método de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discussões sobre as principais variáveis que interferiram na trajetória do PL supramencionado, e à apresentação do conceito de rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, como recurso útil para a compreensão do processo legislativo.Aiming to contribute to the understanding of political reform as a complex phenomenon, the authors examined the legislative procedures that lead to political rejection of the bill n. 1210/2007 in the Chamber of Deputies Through the method of case-study and process tracing. The results led to discussions on the key variables that influenced PL’s 1210/2007 trajectory and the presentation of the concept of political rejection phenomenon as a useful resource for understanding the legislative process.
Subject
Reforma política, projeto de lei, Brasil Reforma política, estudo de caso, Brasil Campanha eleitoral, financiamento, Brasil Sistema eleitoral, Brasil Processo legislativo, Brasil