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Comentários sobre a reforma do judiciário : a Emenda Consitucional n. 45, de 2004
Author
Bandeira, Regina Maria Groba
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, v. 8, n. 25, p. 29-47, jan./abr. 2005
Subject
Reforma judiciária
Emenda constitucional
Description
Inclui notas explicativas.
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Princípios do estatuto da magistratura -- Quinto contitucional -- Conselho Nacional de Justiça -- Supremo Tribunal Federal: composição e competências -- Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade -- Súmula vinculante -- repercussão Geral -- Superior Tribunal de Justiça -- Foro por prerrogativa de função -- Ministério público -- Acesso à justiça.
Date
2005
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/11195

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