Breves notas da doutrina nacional sobre o polêmico tratamento diferenciado dado às instituições financeiras na lei falimentar brasileira (ou "por que os spreads bancários já não caíram mais rapidamente no Brasil?")
Author
Falcão, Guilherme Jurema
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Abstract
Trata-se de breve estudo acerca das medidas governamentais editadas, ao longo dos últimos quinze anos, com o intuito de reduzir o spread bancário no Brasil. Ênfase dada à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que instituiu novo tratamento aos créditos bancários na recuperação judicial e falência de empresas.
Subject
Falência, legislação, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Crédito bancário, Brasil
Brasil. [Lei de falências (2005)]
Recuperação de empresa, Brasil
Date
2011

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