Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Subject
Licenciamento ambiental, competência, Brasil
Obras públicas, fiscalização, Brasil
Fiscalização ambiental, competência, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
05/2007

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