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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Análise de consulta respondida pelo TSE sobre perda de mandato eletivo
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2007-05
)
Fundo partidário
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2005-10
)
Impossibilidade de eleição de deputados que representem a União, em face do princípio federativo
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2005-05
)
Regulamentação da influência do poder econômico nas eleições
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2001-03
)
Processo eleitoral de 2006 : normas vigentes para as eleições que envolvem as eleições proporcionais
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2006-07
)
Possibilidade de alteração do Código Eleitoral
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2004-09
)
Inconstitucionalidade do controle do cumprimento das promessas de campanha eleitoral
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2004-11
)
Elegibilidade e filiação partidária de militares
Pires, Sérgio Fernandes Senna
;
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2006-03
)
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições
Amorim, Miriam Campelo de Melo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2005-02
)
Histórico de reformas : breve histórico das reformas políticas durante a 51ª Legislatura na Câmara dos Deputados
Amorim, Miriam Campelo de Melo
;
Cintra, Antônio Octávio
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2003-02
)
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Cintra, Antônio Octávio (5)
Pires, Sérgio Fernandes Senna (1)
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Inelegibilidade, Brasil (3)
Sistema eleitoral, Brasil (3)
Reforma política, debate, Brasil (2)
Abuso de poder econômico, Brasil (1)
Brasil. [Código eleitoral (1965)] (1)
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] (1)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência (1)
Campanha eleitoral, Brasil (1)
Campanha eleitoral, financiamento, Brasil (1)
Campanha eleitoral, financiamento, projeto de lei, Brasil (1)
Campanha eleitoral, financiamento, projeto de lei, Brasil, 1999-2003 (1)
Campanha eleitoral, regulamentação, Brasil (1)
Candidato político, comportamento, Brasil (1)
Candidato político, comportamento, fiscalização, Brasil (1)
Coligação partidária, projeto de lei, Brasil (1)
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2010 - 2013 (2)
2001 - 2009 (14)
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