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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Como tornar adequada orçamentária e financeiramente uma proposição legislativa
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-05
)
A exigência do demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas proposições legislativas
Santa Helena, Eber Zoehler
;
Gontijo, Vander
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-05
)
Art. 169 da Constituição e a necessidade de prévia autorização e dotaçao para aumento de gastos com pessoal
Santa Helena, Eber Zoehler
;
Sambosuke, Sérgio Tadao
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-09
)
Como tornar adequada orçamentária e financeiramente uma proposição legislativa : versão 2011
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2010
)
Como tornar uma proposição legislativa compatível e adequada sob o prisma orçamentário e financeiro : versão 2012
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2011-03
)
Como tornar uma proposição legislativa compatível e adequada sob o prisma orçamentário e financeiro : versão 2013
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2012-04
)
Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão
Pacheco, Luciana Botelho
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2003-07
)
Documento de habilitação para menores de dezoito anos
Oliveira, Antônia Maria de Fátima
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2009
)
Produção Legislativa nas democracias consolidadas e a eficácia da atividade propositiva
Rodrigues, José Ricardo Pereira
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2014-05
)
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Deud, Claudia Augusta Ferreira
(
2019-08
)
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Santa Helena, Eber Zoehler (6)
Deud, Claudia Augusta Ferreira (1)
Gomes, Fábio de Barros Correia (1)
Gontijo, Vander (1)
Oliveira, Antônia Maria de Fátima (1)
Pacheco, Luciana Botelho (1)
Rodrigues, José Ricardo Pereira (1)
Sambosuke, Sérgio Tadao (1)
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Processo legislativo, Brasil (3)
Brasil. [Constituição (1988)] (1)
Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] (1)
Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2009)] (1)
Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2010)] (1)
Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2012)] (1)
Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2013)] (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família (1)
Carteira de habilitação (1)
Congresso nacional, Brasil (1)
Controle da constitucionalidade, Brasil (1)
Controle financeiro, Brasil (1)
Controle orçamentário, Brasil (1)
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