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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Aspectos fiscais do pacto federativo
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-03
)
O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens : comparação de parâmetros de justiça juvenil
Hathaway, Gisela Santos de Alencar
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-04
)
Medida Provisória Nº 672, de 2015
Mattos, César Costa Alves de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-04
)
O sistema eleitoral alemão após a reforma de 2013 e a viabilidade de sua adoção no Brasil
Pontes, Roberto Carlos Martins
;
Holthe, Leo Oliveira van
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-04
)
Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras
Almeida, Vítor Hugo de Araújo
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-05
)
Fator previdenciário
Baars, Renata
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-05
)
A problemática das transferências voluntárias
D’Abadia, Bruno Magalhães
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-05
)
Análise do veto ao art. 118 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determina ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”
Ribeiro, Romiro
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2015-03
)
Aspectos jurídico/econômicos das parcerias público-privadas (PPPS).
Mattos, César
;
Maffia, Débora Veloso
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2015-06
)
Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
Pureza, Maria Emília Miranda
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2015-05
)
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Nascimento, Rodrigo Limp (4)
Hofmann, Rose Mirian (3)
Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e (3)
Baars, Renata (2)
Chaves, Jefferson (2)
Ganem, Roseli Senna (2)
Gilioli, Renato (2)
Gomes, Fábio de Barros Correia (2)
Greggianin, Eugênio (2)
Lannes Junior, Osmar Perazzo (2)
Lima, Paulo César Ribeiro (2)
Maffia, Débora Veloso (2)
Mello, Magno Antonio Correia de (2)
Perezino, Luiz Fernando de Mello (2)
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de (2)
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Subject
Medida provisória, Brasil, 2015 (10)
Lei de orçamentária anual (LOA) (5)
Contribuição previdenciária, Brasil (3)
Medida provisória, Brasil (3)
Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)] (2)
Imposto sobre a riqueza, Brasil (2)
Licenciamento ambiental, Brasil (2)
Política energética, Brasil (2)
Quociente eleitoral, Brasil (2)
Tributação, Brasil (2)
[Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração (1)
Acordo de leniência, Brasil, 2015 (1)
Administração pública, Brasil (1)
Administração pública, Brasil (1)
Administração pública, contratação, Brasil (1)
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