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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social
Lima, Paulo César Ribeiro
(
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2013-07
)
A cessão onerosa de áreas do pré-sal e a capitalização da Petrobrás
Sousa, Francisco José Rocha de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2011
)
O fundo social e o PL nº 323, de 2007
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
(
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2013-08
)
Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
Tanno, Claudio Riyudi
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2015-05
)
Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras
Lima, Paulo César Ribeiro
;
Lima, Pedro Garrido da Costa
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2016-11
)
Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”
Sousa, Francisco José Rocha de
;
Mattos, Cesar Costa Alves de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2017
)
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Lima, Paulo César Ribeiro (2)
Sousa, Francisco José Rocha de (2)
Lima, Pedro Garrido da Costa (1)
Mattos, Cesar Costa Alves de (1)
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de (1)
Tanno, Claudio Riyudi (1)
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Fundo social, Brasil (2)
Petróleo, produção, Brasil (2)
Educação, Brasil (1)
Empresa de petróleo, capitalização, Brasil (1)
Medida provisória, Brasil (1)
Petróleo Brasileiro (Petrobras) (1)
Petróleo, natureza fiscal, Brasil (1)
Projeto de lei, Brasil (1)
Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). (1)
Royalties, Brasil (1)
Royalties, distribuição, Brasil (1)
Royalties, distribuição, projeto de lei, Brasil, 2007 (1)
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2013 (2)
2011 (1)
2015 (1)
2016 (1)
2017 (1)
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