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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Golpes telefônicos, uma questão de segurança pública
Nazareno, Claudio
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2009-03
)
Situação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados, tratando do emprego das guardas municipais em atividades de segurança pública
Rocha, Fernando Carlos Wanderley
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2005-05
)
Guardas municipais
Rocha, Fernando Carlos Wanderley
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2008-05
)
Funcionamento dos guardas municipais nas principais capitais do país, considerando : a. se atuam com poder de polícia; b. se substituem a polícia militar na falta de efetivo desta instituição; c. se auxiliam a polícia militar no combate ao crime; d. se têm porte de arma; e e. se contribuem para a segurança pública
Rocha, Fernando Carlos Wanderley
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2007-07
)
Utilização das forças armadas no policiamento das fronteiras, da costa marítima e do espaço aéreo
Rocha, Fernando Carlos Wanderley
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2007-10
)
Considerações sobre a criação de novos órgãos policiais
Rocha, Claudionor
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2009-04
)
Obrigatoriedade de criação de guardas municipais em todos os municípios brasileiros
Souza, João Ricardo Carvalho de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2000-10
)
Controle externo da atividade policial
Souza, João Ricardo Carvalho de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2001-06
)
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Rocha, Fernando Carlos Wanderley (4)
Souza, João Ricardo Carvalho de (2)
Nazareno, Claudio (1)
Rocha, Claudionor (1)
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Abuso de poder (direito administrativo), Brasil (1)
Aeronáutica, poderes e atribuições, Brasil (1)
Competência municipal, Brasil (1)
Criminalidade, Brasil (1)
Exército, poderes e atribuições, Brasil (1)
Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil (1)
Guarda municipal, aspectos jurídicos, Brasil (1)
Guarda municipal, Belo Horizonte (MG) (1)
Guarda municipal, Brasil (1)
Guarda municipal, competência, Brasil (1)
Guarda municipal, criação, Brasil (1)
Guarda municipal, Porto Alegre (RS) (1)
Guarda municipal, proposta de emenda à constituição, Brasil (1)
Guarda municipal, Rio de Janeiro (RJ) (1)
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Date Issued
2007 (2)
2009 (2)
2000 (1)
2001 (1)
2005 (1)
2008 (1)
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