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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural
Lima, Paulo César Ribeiro
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2008-08
)
A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"
Lima, Paulo César Ribeiro
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2004-05
)
Modelo institucional do setor petrolífero nacional e possíveis alterações
Lima, Paulo César Ribeiro
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2009-07
)
As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social
Lima, Paulo César Ribeiro
(
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2013-07
)
A cessão onerosa de áreas do pré-sal e a capitalização da Petrobrás
Sousa, Francisco José Rocha de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2011
)
O fundo social e o PL nº 323, de 2007
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
(
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2013-08
)
Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
Tanno, Claudio Riyudi
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2015-05
)
Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras
Lima, Paulo César Ribeiro
;
Lima, Pedro Garrido da Costa
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2016-11
)
Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”
Sousa, Francisco José Rocha de
;
Mattos, Cesar Costa Alves de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2017
)
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