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Medida Provisória Nº 672, de 2015

Mattos, César Costa Alves de (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-04)
O sistema eleitoral alemão após a reforma de 2013 e a viabilidade de sua adoção no Brasil

Pontes, Roberto Carlos Martins; Holthe, Leo Oliveira van (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-04)
Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

Dolabella, Rodrigo Hermeto Correa (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-12)
Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

Almeida, Vítor Hugo de Araújo (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-05)
Primeira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de março (Decreto 7.144/10)

Tavares, José Fernando Cosentino; Moura, Márcia Rodrigues; Tavares, Flávio Leitão (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2010)
Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal

Sambosuke, Sérgio Tadao; Santa Helena, Eber Zoehler; Souza, Mário Luis Gurgel de (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2011-06)
Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Santa Helena, Eber Zoehler (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2011-04)
Restos a pagar e o direito do credor

Gontijo, Vander; Pereira Filho, Francisco Lúcio (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2010-07)
Ampliação de benefícios tributários à luz da LRF, limites do poder regulamentar e afronta às prerrogativas do Poder Legislativo : atos decorrentes do Parecer PGFN/CAT/Nº 1503/2010 - inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais

Pereira Filho, Francisco Lúcio (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2011-02)
Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB

Santa Helena, Eber Zoehler (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2010)

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