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Aspectos controversos da legislação ambiental para o setor elétrico
Author
Viana, Maurício Boratto
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota técnica
Subject
Setor elétrico, Brasil
Direito ambiental, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
Reparação de dano (direito ambiental), Brasil
Conservação da natureza, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Política energética, aspectos ambientais, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
07/2008
URI
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1205

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