Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Subject
Código florestal, alteração, Brasil
Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil
Reserva legal, legislação, Brasil
Brasil. [Código florestal (1965)]
Description
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
05/2000

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