O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?
Author
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
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Subject
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb)
Ensino fundamental, Brasil
Federalismo, Brasil
Receita tributária, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
Date
09/2005

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