O Congresso Nacional e a atividade de inteligência : a função de fiscalização em perspectiva histórica

Abstract

Traça um panorama histórico da ação fiscalizadora do Congresso Nacional em relação à atividade de inteligência nacional, mais precisamente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, órgão estatal responsável por essa atividade, na salvaguarda dos conhecimentos sigilosos do Estado, haja vista ser o Congresso Nacional, o órgão responsável pela fiscalização externa da rede e seus componentes. Identificar as vulnerabilidades existentes, principalmente no que tange aos recursos humanos, capital mais precioso desse processo, mas que, pela ganância, vaidade e cobiça, se torna o elo mais vulnerável. A Atividade de Inteligência dentre todas as áreas de controle democrático é a mais arriscada, haja vista a sua importância para o progresso e desenvolvimento de uma Nação. É uma atividade que se desenvolve diuturnamente buscando minimizar as desconfianças de todos os órgãos e organizações estatais envolvidos no processo. A salvaguarda dos documentos e de informações governamentais sigilosas é primordial para a segurança do Estado. A institucionalização da Atividade de Inteligência no Brasil, a partir de 1927, trouxe ao país uma situação antes exercida apenas no âmbito militar. Com leis, decretos, portarias e denominações várias do órgão nacional responsável, são desenvolvidas as ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões governamentais. A pesquisa foi realizada com base em fontes históricas e documentais, ressaltando o papel do Congresso Nacional na sua função de fiscalização das políticas de inteligência.

This work is scoped to draw a historical view of supervisory action of Congress regarding national iIntelligence activity, specifically the Brazilian Intelligence Agency - ABIN, state agency responsible for this activity, in safeguarding the confidential knowledge of the state, given be the Congress, the body responsible for external monitoring of the network and its components. Identify vulnerabilities, especially with regard to human resources, most precious capital of this process, but, greed, vanity and greed, becomes the most vulnerable link. The Intelligence Activity among all areas of democratic control is the most risky, given its importance to the progress and development of a nation. It is an activity that develops during the daytime seeking to minimize the suspicions of all state agencies and organizations involved in the process. The preservation of documents and confidential government information is vital to the security of the state. The institutionalization of Intelligence Activity in Brazil, from 1927, brought the country to a situation before exercised only in the military. With laws, decrees, ordinances and designations of several national body responsible, the actions are designed to coordinate the flow of information needed for government decisions. The research was based on historical and documentary sources, emphasizing the role of Congress in its oversight function of political intelligence.