Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.
Author
Mendes, Gisele Santoro Trigueiro
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Apresenta uma abordagem comparativa entre a contribuição sindical e a contribuição confederativa, apresentando as discussões doutrinárias e jurídicas sobre a questão de sua exigibilidade por parte de toda a categoria ou, tão-somente, dos filiados ao sindicato da respectiva classe econômica ou profissional.
Subject
Contribuição sindical, natureza jurídica, Brasil
Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social.
Date
03/2001

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