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Browsing Produção Acadêmica by Author "Amaral Júnior, José Levi Mello do"

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- Controle de constitucionalidade em matéria financeiro-orçamentária
  
  Sambosuke, Sérgio Tadao (2007)
- Créditos adicionais extraordinários abertos por medida provisória : uma análise exploratória
  
  Mesquita, Flávio Gomes de (2007)
- O direito do povo emendar a Constituição
  
  Soares, Sandra Sueli Quezado (2007)
- Medidas provisórias : efeitos da caducidade e da rejeição após a EC 32/2001
  
  Horst, Erika Carneiro (2008)
- Medidas provisórias e sua tramitação por uma única comissão mista permanente : uma análise crítica
  
  Cavalcanti, Marcelle Rodrigues Campello (2008)
- O Poder Legislativo e o controle de medidas provisórias
  
  Rocha, Aldenir Brandão da (2008)

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- Feijó, Diogo Antônio, 1784-1843, biografia (1)
- Pinheiro, Fernandes, 1774-1847, biografia (1)

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