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Browsing Produção Acadêmica by Author "Macedo, Cristiane Branco"

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- A atuação do Conselho de Ética nos casos de quebra de decoro parlamentar nas 52ª e 53ª legislaturas
  
  Pereira, Alethea Patricia Soares Santos (2012)
- Com a palavra a oposição : a obstrução como recurso para se fazer ouvir
  
  Rocha, Raquel Machado (2009)
- Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro
  
  Martins, Daniel Henrique Roriz (2013)
- A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democrático de direito
  
  Macedo, Cristiane Branco (2007)
- O poder de emenda no processo legislativo das medidas provisórias : a vedação à inserção de matéria sem pertinência temática
  
  Fernandes, Gabrielle do Nascimento. (2017-08-17)
- Princípios do processo legislativo : uma perspectiva interdisciplinar e sistêmica
  
  Lopes, Fabio Almeida (2009)
- Os princípios do processo legislativo e a emenda de redação do Senado ao Projeto de Lei Ficha Limpa
  
  Ribeiro, Thamara Dutra (2011)

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Subject
- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (1)
- Controle interno, Brasil (1)
Date Issued
- 2014 (1)

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