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Browsing Produção Acadêmica by Subject "Emenda constitucional, Brasil"

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- O direito do povo emendar a Constituição
  
  Soares, Sandra Sueli Quezado (2007)
- Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
  
  Faria, Elaine Marinho (2009)
- Promulgação de emendas à Constituição : análise das divergências entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional
  
  Carneiro, André Corrêa de Sá (2007)

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- Tavares, Flávio Leitão (1)
Subject
- Receita pública, Brasil (1)
- Superávit, Brasil (1)

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