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Browsing Produção Acadêmica by Subject "Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil"

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- Créditos adicionais extraordinários abertos por medida provisória : uma análise exploratória
  
  Mesquita, Flávio Gomes de (2007)
- Medida provisória : uma análise acerca do sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados
  
  Oliveira, Gylwander Luiz Peres Machado de (2009)
- Medida provisória na Constituição de 1988 e a necessidade de sua limitação
  
  Rocha, Cibele de Fátima Morais (2008)
- Medidas Provisórias e a relação Executivo x Legislativo : uma visão do sobrestamento de pauta
  
  Oliveira, Magali Carvalho Alves de (2009)
- As medidas provisórias e o sobrestamento das demais deliberações legislativas
  
  Pires, Ednilton Andrade (2008)
- O processo legislativo aplicável à tramitação de medidas provisórias : análise da constitucionalidade do incidente de devolução
  
  Marques, Fábio Henrique Soares Oliveira (2017)

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Author
- Machado, Gustavo Silveira (1)
- Souto, Marcelo Ferraz de Oliveira (1)
Subject
Date Issued
- 2020 (1)

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