Levando leis : e também seu processo de elaboração : a sério
Author
Pacheco, Luciana Botelho
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, n. 46, p. 33-46, maio/ago. 2012.
Abstract
Aborda a necessidade de ampliação do foco da teoria positivista do direito para que passe a incluir aspectos ligados ao processo de elaboração legislativa de normas, tão relevantes para a descrição e conformação dos sistemas jurídicos da contemporaneidade quanto os relacionados à aplicação e criação do direito pelos órgãos judiciários.The article discusses the need to expand the focus of the positivist theory of law in order to include aspects related to the legislation process, as relevant to the description and conformation of the contemporary legal systems as those related to the implementation and development of the law by judicial bodies.
Subject
Direito positivo
Processo legislativo
Elaboração legislativa
Teoria do direito
Date
2012

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