Compatibilização dos processos legislativo e orçamentário : evolução e prospectivas
Author
Santa Helena, Eber Zoehler
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Estudo Técnico ; 08/2012
Abstract
Apresenta a evolução histórica e as prospectivas
dos instrumentos de compatibilização dos processos legislativos ordinário e
orçamentário com a descrição do exame de compatibilidade e adequação
orçamentária e financeira das alterações na legislação, sua trajetória regimental
desde o Império.
Subject
Orçamento público, Brasil Finanças públicas, Brasil Processo legislativo, Brasil
Description
Grupo de Pesquisa e Extensão - GPE: Orçamento Impositivo e Despesas Obrigatórias
Continuadas.