Subject

Código civil, projeto, Brasil
Código civil, Brasil, 1916

Description

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Publicação official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministério da Justiça e Negócios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.

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Conteúdo: v. 1. Observações de Clovis Bevilaqua. Projecto primitivo. Actas da commissão revisora. Mensagem do Presidente da República. Exposição de motivos. Projecto revisto -- v. 2. Modificações no regimento da Camara. Pareceres de faculdades de direito, de tribunaes dos estados, de jurisconsultos e de membros do Instituto dos Advogados. Actas das reuniões da commissão especial do Instituto dos Advogados. Respostas do autor do projecto de Clovis Bevilaqua. Emendas enviadas a mesa da Camara. Nomeação da primeira commissão especial. Trabalhos preliminares da commissão. Pareceres parciaes dos membros da commissão -- v. 3. Discussão e votação, na commissão especial, do título preliminar e da parte.

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Decreto legislativo nº 3.095 - de 12 de janeiro de 1916 que autoriza o Poder Executivo a mandar colecionar todos os trabalhos referentes ao Código Civil, desde o primeiro projeto, e publica-los em uma edição de mil exemplares.

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Date

1917

URI

http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/14356